Execução Fiscal 0031050-38.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 8.491,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

UNITEC IND E COM DE M LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:55

Apensado ao processo 0847875-96.2024.8.14.0301

10/06/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Todas as movimentações(108)

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:55

Apensado ao processo 0847875-96.2024.8.14.0301

10/06/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 22:45

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 13:49

Sentença

•30/01/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031050-38.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNITEC IND E COM DE M LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:49

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: UNITEC IND E COM DE M LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031050-38.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 18:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 17:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 17:08

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2016, 07:56

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

19/06/2013, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 14:55

Remessa

04/06/2013, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/07/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2012, 11:46

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2012, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/06/2012, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 13:48

A FAZENDA PÚBLICA

29/06/2012, 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2012, 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2012, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

09/04/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

09/04/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VANESSA BRAGA ROCHA para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

09/04/2012, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

09/04/2012, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

15/09/2009, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2009, 14:23

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO - 6289/09 - CITAÇÃO CORREIO

13/08/2009, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 09:26

CITACAO

11/08/2009, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2009, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:03

AUTUAÇÃO

28/07/2009, 06:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

23/07/2009, 14:05