Execução Fiscal 0017628-69.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2004

Valor da Causa

R$ 3.580,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA B NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA B NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA B NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017628-69.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:52

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 19:03

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 12:51

17/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA B NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:36

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA B NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017628-69.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:52

Juntada de Ofício

11/03/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 21:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00176285620048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00176286920048140301.

21/08/2021, 20:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210171862087

20/08/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 11:21

Remessa - OFICIO 2º R.I MUTIRAO: 400/2020

20/08/2021, 11:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:38

Remessa

23/07/2021, 09:51

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:00

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:51

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:28

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 15:05

Remessa

20/06/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 08:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2012, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/04/2012, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

10/04/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2011, 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2011, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 11:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/07/2011, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2011, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2011, 11:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/02/2011, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2010, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2010, 13:54

Remessa

09/11/2010, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Ao Procurador Municipal Evandro Antunes atraves dos servidores municipais Brylei Cavalcante e Camila Contente

15/09/2010, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município para se manifestar

01/09/2010, 09:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/06/2010, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2010, 11:12

SUSPENSAO DO PROCESSO

11/06/2010, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2010, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2010, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/03/2010, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/03/2010, 11:43

VINCULAÇÃO - suspensão

05/03/2010, 08:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101021056

03/03/2010, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - suspensão (lote 02). Vide relatório de remessa. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2008, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - 679/04

18/04/2005, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2005, 13:09

SUSPENSAO DO PROCESSO

14/04/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2005, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/04/2005, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/04/2005, 14:29

VINCULAÇÃO

05/04/2005, 11:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

04/04/2005, 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051015357

04/04/2005, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 679/04-Do Executado- Citado por AR.

04/04/2005, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2005, 08:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 679/04 - Ag retorno de AR

14/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO - 679/04

25/11/2004, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2004, 00:00

CITACAO 25A. VARA

23/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2004, 14:33

AUTUAÇÃO

22/09/2004, 14:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

20/09/2004, 16:05