Execução Fiscal 0817307-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.231,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0881063-17.2023.8.14.0301

13/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 29/06/2023

11/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou d Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) PROCESSO Nº 0817307-10.2018.8.14.0301

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 15:06

Todas as movimentações(57)

Apensado ao processo 0881063-17.2023.8.14.0301

13/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Documentos

Despacho

•21/02/2018, 09:17

Decisão

•17/04/2019, 11:43

11/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou d Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) PROCESSO Nº 0817307-10.2018.8.14.0301

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:10

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: RIBEIRO & TELO ALIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817307-10.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/04/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:33

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:40

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 09:46

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:43

Conclusos para decisão

18/03/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:25

Juntada de identificação de ar

26/02/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 09:17

Conclusos para despacho

21/02/2018, 09:15

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 08:55

Despacho

•09/06/2020, 11:33

Despacho

•18/01/2022, 11:31

Sentença

•27/04/2022, 10:34

Sentença

•28/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:09