Apelação / Remessa Necessária 0803569-57.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.172,48

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

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Partes do Processo

ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARTINS DE PAULA

OAB/PA 20706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 20:26

Provimento por decisão monocrática

20/12/2025, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

27/12/2025, 20:26

Provimento por decisão monocrática

20/12/2025, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

29/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:20

Conclusos ao relator

27/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS REIS GOMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 10:22

Decisão

•12/04/2022, 09:10

Sentença

•13/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:14

Decisão

•31/10/2024, 10:52

Decisão

•31/10/2024, 13:56

Despacho

•27/01/2025, 08:20

Sentença

•20/12/2025, 06:59

Sentença

•27/12/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 06:00