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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2017

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA

CPF 248.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:30

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA em 23/05/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

legal