Conclusos para julgamento
12/02/2026, 12:10Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:06Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:06Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 01:40Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 00:35Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 10:39Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
20/08/2025, 15:10Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025, 08:24Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
27/07/2025, 00:00Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025, 12:14Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 12:37Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 12:37