Apelação / Remessa Necessária 0805021-72.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA

OAB/PA 14209·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL

OAB/PA 29659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2025, 15:26

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 13:01

Sentença confirmada

13/11/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:37

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2025, 15:26

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Documentos

Despacho

•28/08/2020, 12:24

Despacho

•10/09/2020, 10:14

19/11/2024, 00:15

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 13:01

Sentença confirmada

13/11/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 13:06

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 13:47

Decisão

•14/12/2020, 12:55

Decisão

•16/12/2020, 10:40

Petição

•03/02/2021, 13:17

Petição

•03/02/2021, 13:17

Decisão

•05/02/2021, 11:50

Petição

•15/02/2021, 17:00

Decisão

•09/06/2021, 13:43

Decisão

•09/06/2021, 14:04

Sentença

•28/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:37

Decisão

•11/01/2024, 16:04

Decisão

•11/01/2024, 16:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/08/2020, 12:24

Despacho

•10/09/2020, 10:14

Decisão

•14/12/2020, 12:55

Decisão

•16/12/2020, 10:40

Petição

•03/02/2021, 13:17

Petição

•03/02/2021, 13:17

Decisão

•05/02/2021, 11:50

Petição

•15/02/2021, 17:00

Decisão

•09/06/2021, 13:43

Decisão

•09/06/2021, 14:04

Sentença

•28/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:37

Decisão

•11/01/2024, 16:04

Decisão

•11/01/2024, 16:23

Acórdão

•13/11/2024, 13:01

Acórdão

•14/11/2024, 11:19