Execução Fiscal 0046851-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.830,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELISAEL P DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ELISAEL P DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Juntada de identificação de ar

11/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(204)

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ELISAEL P DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

11/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de ELISAEL P DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:49

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELISAEL P DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046851-23.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 18:49

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:01

Remessa

22/07/2021, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 11:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/01/2021, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2020, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2020, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 13:51

Remessa

14/07/2020, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:06

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:25

Remessa

25/06/2019, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 12:01

Remessa

19/10/2018, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 09:32

Remessa

21/02/2018, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 16:14

Remessa

27/04/2017, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:00

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 15:44

Remessa

27/06/2016, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2015, 15:29

Remessa

09/09/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2015, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2015, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2015, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2015, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

06/04/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 14:50

Remessa

21/02/2014, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/10/2012, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2012, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2012, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2012, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/09/2012, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

19/09/2012, 08:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/06/2012, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2012, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00468512320118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:44

Sentença

•22/09/2025, 13:41