Execução Fiscal 0063743-36.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.950,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA IRAMITA CALDAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA CALDAS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA IRAMITA CALDAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063743-36.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 13:46

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:08

12/04/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA CALDAS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA IRAMITA CALDAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063743-36.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:50

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:18

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:01

Remessa

23/07/2021, 09:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:36

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 16:03

Remessa

18/08/2016, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2015, 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

06/03/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 07:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/02/2015, 07:49

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2015, 07:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/11/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

14/07/2014, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 14:30

Remessa

26/06/2014, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 09:21

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 09:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/04/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 11:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

04/12/2013, 15:17

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 11:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/12/2013, 11:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2013, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2013, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/11/2013, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637433620138140301: - Observação alterada.

07/11/2013, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/11/2013, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 10:59