Apelação / Remessa Necessária 0006129-59.2019.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Acará

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON FARIAS MACHADO

OAB/PA 6945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE

Reu

ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA FORTE

CPF

Reu

MEG DAYANE BARROS DA ROCHA

Reu

PEDRO DANIEL DA ROCHA FORTE

CPF

Reu

DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOBATO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOBATO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MEG DAYANE BARROS DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de carta

24/03/2025, 13:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA FORTE em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:14

Sentença

•28/04/2022, 10:49

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOBATO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de MEG DAYANE BARROS DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de carta

24/03/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Retirado

30/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 10:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/09/2024, 13:20

Pedido de inclusão em pauta

07/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DA ROCHA FORTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MEG DAYANE BARROS DA ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DO SOCORRO FERREIRA FORTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANILLY VITORIA DA ROCHA FORTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOBATO RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

03/03/2024, 22:01

Cancelada a movimentação processual

03/03/2024, 22:01

Cancelada a movimentação processual

03/03/2024, 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:11

Declarada incompetência

15/02/2024, 10:38

Conclusos ao relator

15/02/2024, 09:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 08:39

Despacho

•05/05/2022, 06:40

Sentença

•30/09/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 21:08

Despacho

•15/02/2024, 10:38

Despacho

•15/02/2024, 15:11

Decisão

•27/04/2024, 15:11

Decisão

•29/04/2024, 10:49

Despacho

•07/09/2024, 12:52

Despacho

•20/11/2024, 18:03

Acórdão

•26/03/2025, 22:51