Execução Fiscal 0083740-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.108,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA REGINA C DA SILVA FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:24

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA REGINA C DA SILVA FERRAZ em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:14

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 22:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:24

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA REGINA C DA SILVA FERRAZ em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•10/09/2025, 11:40

Sentença

•01/10/2025, 12:45

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:14

Publicado Sentença em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 22:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA REGINA C DA SILVA FERRAZ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:48

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA REGINA C DA SILVA FERRAZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0083740-05.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:50

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:13

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2017, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2017, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2017, 15:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:35

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 14:37

Remessa

05/09/2017, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 13:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2016, 16:49

AGUARDANDO PETICAO

04/11/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 15:59

Remessa

20/10/2016, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:29

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2016, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2016, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2016, 08:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/06/2016, 08:25

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2016, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2016, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

30/05/2016, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2016, 14:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 11:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/03/2016, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2016, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 10:48

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 10:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 09:58

PROVIDENCIAR CITACAO

07/03/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2014, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/02/2014, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00837400520138140301: - Observação alterada.

11/02/2014, 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2013, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/12/2013, 16:20

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/12/2013, 16:20