Execução Fiscal 0064338-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.153,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE CARLOS MONDES CALUCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONDES CALUCO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONDES CALUCO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:47

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONDES CALUCO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:57

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

Decisão

•24/03/2026, 12:59

26/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONDES CALUCO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:47

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE CARLOS MONDES CALUCO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064338-69.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:50

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:24

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:20

Remessa

09/11/2017, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:19

Remessa

05/09/2017, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:55

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 13:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:31

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 11:05

Remessa

18/10/2016, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 10:57

Remessa

16/06/2014, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2014, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2014, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2014, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

10/03/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961418-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961418-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961418-86 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

21/10/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2013, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2013, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 10:55

Remessa

14/05/2013, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00643386920128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 13:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 07:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23