Execução Fiscal 0082180-28.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.145,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO M NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de BENEDITO M NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:05

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de BENEDITO M NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:07

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de BENEDITO M NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:05

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de BENEDITO M NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:07

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:44

Decisão

•18/10/2023, 12:14

Intimação de Decisão

•19/10/2023, 11:14

Sentença

•09/06/2025, 12:42

Sentença

•11/06/2025, 13:45

03/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de BENEDITO M NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITO M NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0082180-28.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:09

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

21/07/2021, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 19:08

Remessa

27/04/2017, 19:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:57

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:50

Remessa

09/09/2016, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2016, 08:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2016, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2016, 08:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/08/2016, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2016, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2016, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

02/08/2016, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 08:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2016, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 11:18

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

10/03/2014, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 09:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2014, 09:51

PROVIDENCIAR CITACAO

06/03/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/02/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/02/2014, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00821802820138140301: - Observação alterada.

06/02/2014, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2013, 14:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 14:31

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/12/2013, 16:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/12/2013, 16:03