Execução Fiscal 0057317-71.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.197,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO N DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO N DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057317-71.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO N DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057317-71.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:24

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 10:40

Remessa

15/02/2018, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/08/2017, 14:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 16:41

Remessa

22/06/2017, 16:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

08/06/2017, 14:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/10/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 16:08

Remessa

26/09/2016, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 15:50

Remessa

14/12/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 12:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2015, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2015, 12:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2015, 08:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2015, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2015, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

28/08/2015, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/08/2015, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2015, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 15:16

Remessa

29/06/2015, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

16/03/2015, 17:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR

12/12/2014, 11:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/12/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

12/12/2014, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2014, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2014, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 08:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/11/2014, 16:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/11/2014, 16:45