Execução Fiscal 0063463-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.021,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EBER MACHADO

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO AZEVEDO PEREIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 12:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:23

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 13:02

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 10:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063463-02.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 12:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:30

Sentença

•29/06/2022, 13:37

22/07/2022, 13:23

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 13:02

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 10:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063463-02.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 19:23

Decorrido prazo de EBER MACHADO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EBER MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063463-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:43

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:51

Remessa

21/07/2021, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 16:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/11/2015, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2015, 15:27

Remessa

28/08/2015, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2015, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 13:34

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 16:50

Remessa

11/02/2015, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 15:51

Remessa

13/01/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 11:40

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 11:01

OUTROS

11/09/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 16:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634630220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16

Decisão

•08/07/2022, 10:03

Decisão

•22/07/2022, 13:23