Execução Fiscal 0064803-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.297,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA CASTRO FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA CASTRO FREIRE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA CASTRO FREIRE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA CASTRO FREIRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064803-78.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:47

Remessa

22/07/2021, 14:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2016, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2016, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 13:34

AGUARDANDO PETICAO

15/03/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2016, 15:48

Remessa

07/03/2016, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/02/2016, 13:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 09:51

Remessa - oficio 1sri/178/2016

01/02/2016, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

24/11/2015, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2015, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 12:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 12:47

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 16:48

Remessa

06/03/2015, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:45

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:37

Remessa

11/06/2014, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:16

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/05/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2013, 08:21

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/04/2013, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2013, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00648037820128140301: - Observação alterada.

15/04/2013, 09:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:41