Execução Fiscal 0045906-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.866,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ELENA DE FRANCA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FRANCA ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 02:41

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FRANCA ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 02:41

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

16/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FRANCA ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ELENA DE FRANCA ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045906-36.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 12:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:24

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 06:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 15:09

Remessa

10/01/2018, 15:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 06:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:44

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:45

Remessa

24/02/2017, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:51

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:19

Remessa

20/04/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 15:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 11:15

Remessa

16/06/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2014, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2014, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

10/03/2014, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979973-02 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979973-02 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979973-02 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

21/10/2013, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/10/2013, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

10/10/2013, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2013, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 14:44

Remessa

27/05/2013, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/11/2012, 07:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA

05/09/2012, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00459063620118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 08:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:09

Sentença

•12/09/2025, 11:09