Execução Fiscal 0052419-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.470,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO BASTOS PINTO

Reu

RUTH HELENA DAMASCENO BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:29

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS PINTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 09:46

Intimação de Decisão

•19/08/2022, 10:24

10/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:24

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 22:05

Decorrido prazo de ROBERTO BASTOS PINTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO BASTOS PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052419-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:59

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:57

Remessa

21/07/2021, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

25/11/2015, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 15:05

Remessa

02/09/2015, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

22/04/2015, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:53

OUTROS

14/04/2014, 11:28

OUTROS

14/04/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 16:19

Remessa

21/03/2014, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/07/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 15:20

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:12

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524198320128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19

Decisão

•13/02/2025, 10:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 06:45

Decisão

•10/03/2026, 11:00