Execução Fiscal 0047973-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.798,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLARISMUNDO ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de CLARISMUNDO ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:28

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 11:49

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(141)

Juntada de identificação de ar

04/02/2026, 08:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 15:19

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de CLARISMUNDO ALMEIDA em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:28

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 11:49

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de CLARISMUNDO ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CLARISMUNDO ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047973-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:38

Remessa

22/07/2021, 13:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 15:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2016, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 12:01

Remessa

07/01/2016, 12:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:19

EXPEDIR OFICIO

05/08/2015, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2014, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2014, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2014, 16:48

Remessa

22/09/2014, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2014, 16:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2014, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 17:38

Remessa

25/06/2014, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2014, 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2014, 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2014, 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2014, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/01/2014, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

17/01/2014, 07:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2013, 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:04

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 08:52

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479737120118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:02

Sentença

•24/09/2025, 17:05