Execução Fiscal 0043686-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.949,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORGE ASSUNCAO MAGNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JORGE ASSUNCAO MAGNO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

22/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JORGE ASSUNCAO MAGNO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JORGE ASSUNCAO MAGNO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043686-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:04

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:42

Remessa

21/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2014, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

17/11/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 16:05

Remessa

09/10/2014, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2014, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2014, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

12/03/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01451136-62 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01451136-62 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01451136-62 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2013, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 11:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2013, 14:34

Remessa

24/04/2013, 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/11/2012, 12:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 10:30

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

05/09/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00436866520118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 16:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:39