Execução Fiscal 0047963-56.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.929,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLAUDIO DA S GILLET

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO DA S GILLET em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 13:46

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:08

12/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO DA S GILLET em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLAUDIO DA S GILLET CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047963-56.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

21/07/2021, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165753223

26/04/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165753223

26/04/2017, 15:08

Remessa

26/04/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 09:25

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:47

Remessa

22/06/2016, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 07:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:28

Remessa

06/10/2015, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 13:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 18:09

Remessa

02/02/2015, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2015, 08:18

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/11/2014, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/11/2014, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/11/2014, 10:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2014, 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2014, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/09/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2014, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 12:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:06

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 16:02

Remessa

01/07/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 10:04

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 09:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:37

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479635620138140301: - Observação alterada.

18/09/2013, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/09/2013, 09:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2013, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:19