Execução Fiscal 0007771-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.537,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007771-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:53

Todas as movimentações(117)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:37

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007771-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 13:12

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:57

Remessa

22/07/2021, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2020, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2020, 14:16

Remessa

12/08/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2020, 14:16

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2016, 07:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 07:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:37

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 18:16

Remessa

02/12/2015, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2015, 09:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2015, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/11/2015, 10:35

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/11/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/10/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 11:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/10/2015, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2015, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

21/09/2015, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 14:50

Remessa

15/10/2014, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2013, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 16:39

Remessa

06/06/2013, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 16:39

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/05/2013, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077711820128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35