Execução Fiscal 0042066-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.133,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLINO BASTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de CLINO BASTOS FERREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•07/07/2025, 16:38

12/07/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de CLINO BASTOS FERREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CLINO BASTOS FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042066-18.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

22/07/2021, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:12

Remessa

08/11/2017, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 16:04

Remessa

27/06/2017, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/10/2016, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 14:38

Remessa

27/06/2016, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 15:53

Remessa

23/09/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

28/05/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2015, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/03/2015, 12:04

AGUARDANDO MANDADO

18/03/2015, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 15:32

Remessa

20/08/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 14:46

Remessa

04/08/2014, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2012, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 12:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 12:32

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00420661820118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 16:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 16:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:55

Intimação de Decisão

•09/01/2026, 13:42