Execução Fiscal 0047804-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.804,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SILVIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

10/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:12

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047804-84.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

21/07/2021, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 17:29

Remessa

22/06/2017, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/10/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 16:24

Remessa

21/09/2016, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 12:55

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 06:59

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 15:29

Remessa

05/11/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processos suspensos com prazo expirado

28/09/2015, 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 11:58

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 17:24

Remessa

28/01/2015, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:22

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2013, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2013, 11:46

Remessa

22/05/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2013, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2013, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2013, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/03/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

21/03/2013, 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 07:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 07:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:36

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478048420118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:49

Sentença

•12/02/2026, 09:12

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08