Execução Fiscal 0045536-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.975,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CELIA ANDRADE AFAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de CELIA ANDRADE AFAIA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:02

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de CELIA ANDRADE AFAIA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:02

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CELIA ANDRADE AFAIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045536-52.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:08

Remessa

09/11/2017, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:09

Remessa

05/09/2017, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:05

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 15:46

Remessa

17/11/2016, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/03/2016, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2016, 12:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2016, 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2016, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/01/2016, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

19/01/2016, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 07:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2015, 07:47

AGUARDANDO MANDADO

14/09/2015, 07:46

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2015, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 17:37

Remessa

30/06/2015, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/04/2015, 17:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 09:02

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2014, 10:58

PROVIDENCIAR CITACAO

25/11/2014, 10:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2014, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2014, 15:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2014, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 15:32

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 15:32