Execução Fiscal 0003197-54.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.555,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DIAS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2024, 22:58

Cancelada a movimentação processual

17/03/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS NUNES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 10:48

Despacho

•03/04/2024, 10:17

19/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2024, 22:58

Cancelada a movimentação processual

17/03/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS NUNES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS NUNES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003197-54.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 17:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 17:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:28

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:54

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:56

Remessa

15/09/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 09:49

Remessa - OF. 189/2016

01/02/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2015, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

09/12/2015, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2015, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 07:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/09/2015, 07:40

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2015, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2015, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

27/01/2015, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:15

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 16:22

Remessa

03/06/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2014, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/04/2014, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

03/04/2014, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

07/02/2014, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 08:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/09/2013, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 08:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 14:58

Remessa

21/06/2012, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2012, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/03/2012, 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/03/2012, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

19/01/2012, 09:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 10:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2009, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2009, 11:32

CITACAO

06/02/2009, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2009, 11:00

AUTUAÇÃO

04/02/2009, 08:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

30/01/2009, 08:53

Sentença

•22/11/2024, 16:32