Execução Fiscal 0062414-28.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.050,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 29/06/2023

05/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:46

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062414-28.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 29/06/2023

05/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 11:54

Sentença

•03/05/2023, 10:32

18/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:46

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062414-28.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0062414-28.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 19:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 19:08

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:39

Remessa

22/07/2021, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:38

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 10:13

Remessa

23/09/2016, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2015, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 17:19

Remessa

26/11/2015, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 17:19

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2014, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2012, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2012, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2012, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 12:12

Remessa

06/06/2012, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2012, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2012, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 09:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2010, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com Despacho de Suspensão.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 11:33

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/04/2010, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2010, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - AGUARDANDO SUSPENSÃO

07/04/2010, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2010

26/03/2010, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 11:44

VINCULAÇÃO - suspensão

25/03/2010, 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101030517

24/03/2010, 11:25

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.452/09

08/01/2010, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 13:00

CITACAO

17/12/2009, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2009, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2009, 09:16

AUTUAÇÃO

16/12/2009, 06:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

11/12/2009, 14:30