Execução Fiscal 0051204-09.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.713,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO SANTANA AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 25/11/2025

15/04/2026, 09:18

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA AMARAL em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:04

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 11:58

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 25/11/2025

15/04/2026, 09:18

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA AMARAL em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

04/11/2025, 04:04

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 11:58

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA AMARAL em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO SANTANA AMARAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051204-09.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:37

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/03/2015, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2014, 10:35

Remessa

21/07/2014, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 17:27

Remessa

19/12/2013, 17:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2013, 08:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2013, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

30/09/2013, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

30/09/2013, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 08:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2013, 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512040920118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:24

Sentença

•23/09/2025, 08:58