Execução Fiscal 0042915-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.298,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL W DOS S ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 22/05/2023

11/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL W DOS S ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042915-24.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:34

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 22/05/2023

11/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 12:13

Sentença

•25/03/2023, 21:34

11/07/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL W DOS S ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042915-24.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de MANOEL W DOS S ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL W DOS S ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042915-24.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 18:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 18:53

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2018, 14:37

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2011, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2011, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2011, 10:50

Remessa

07/11/2011, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2011, 13:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2011, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2011, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

15/09/2011, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2011, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2011, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2011, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/03/2011, 11:54

Remessa - RJ321106291BR

18/02/2011, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

11/02/2011, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2010, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2010, 14:37

Remessa

18/11/2010, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2010, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2010, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00429154120108140301: - Observação alterada.

11/11/2010, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2010, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/11/2010, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

08/11/2010, 08:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2010, 08:25