Execução Fiscal 0047126-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.826,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO S MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO S MAGALHAES em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

12/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO S MAGALHAES em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 20:08

09/10/2025, 14:37

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO S MAGALHAES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:03

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO S MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047126-69.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:33

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:31

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 16:29

Remessa

25/11/2016, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2016, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2016, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2016, 09:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2016, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 09:03

Remessa

03/06/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2016, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

07/04/2016, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

09/12/2015, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 09:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/09/2015, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2015, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 11:20

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 14:53

Remessa

19/05/2015, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2015, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2015, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2015, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2015, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2015, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

13/04/2015, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

09/06/2014, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2014, 12:59

OUTROS

11/04/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2014, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2014, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 19:09

Remessa

17/02/2014, 19:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:46

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2012, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2012, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 09:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/06/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2012, 08:59

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00471266920118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 10:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:41

Sentença

•26/09/2025, 10:59