Execução Fiscal 0040138-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.791,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 11:29

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 11:29

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS em 03/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 10:27

Intimação de Decisão

•12/04/2023, 13:24

Sentença

•22/05/2025, 14:10

Sentença

•29/05/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:29

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:31

17/03/2026, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 11:29

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 11:29

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS em 03/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:00

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040138-61.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:56

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 19:49

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2015, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 16:02

Remessa

02/12/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/09/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2014, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/09/2014, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2014, 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/09/2014, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/09/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

01/07/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

01/07/2014, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:09

Remessa

17/02/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 11:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 11:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:53

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00401386120138140301: - Observação alterada.

20/08/2013, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/08/2013, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 09:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:17