Execução Fiscal 0049753-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.671,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CIPRIANO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de CIPRIANO PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de CIPRIANO PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CIPRIANO PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049753-75.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:56

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:38

Remessa

23/07/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137163344

14/07/2021, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 10:47

Remessa - Of.2º RI MUTIRÃO: 043/2020

14/07/2021, 10:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:36

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:38

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:39

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 15:33

Remessa

29/06/2016, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2015, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2015, 13:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2015, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2015, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

23/01/2015, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/01/2015, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:26

OUTROS

14/04/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 12:07

Remessa

08/04/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:11

Remessa

17/02/2014, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 15:54

AGUARD. RETORNO DE AR

31/10/2013, 10:48

AGUARD. RETORNO DE AR

31/10/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/10/2013, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/10/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 09:22

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/09/2013, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/09/2013, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00497537520138140301: - Observação alterada.

27/09/2013, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2013, 10:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2013, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/09/2013, 08:02