Execução Fiscal 0050677-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.738,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:59

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 18:40

Decisão

•14/01/2025, 16:45

Decisão

•29/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050677-52.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:56

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:33

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:00

Remessa

22/07/2021, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 14:40

Remessa

10/02/2020, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 13:00

OUTROS

16/01/2020, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2019, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 16:45

Remessa

11/06/2019, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 12:25

Remessa

25/10/2018, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:37

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 15:49

Remessa

06/02/2018, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:59

Remessa

26/04/2017, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:57

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 14:42

Remessa

12/09/2016, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2016, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/06/2016, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2016, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2016, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

08/04/2016, 10:05

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 11:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/02/2016, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2016, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:34

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 17:34

Remessa

12/11/2015, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 08:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

22/10/2015, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2015, 11:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2015, 10:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/08/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 09:57

PROVIDENCIAR CITACAO

25/03/2015, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2015, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2015, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/11/2014, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2014, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/10/2014, 17:13

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/10/2014, 17:13