Execução Fiscal 0811042-96.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 179.670,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PLACON - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 21:35

Juntada de mandado

10/09/2025, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 13:44

Despacho

•28/04/2022, 11:15

12/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 21:35

Juntada de mandado

10/09/2025, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:43

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 13:42

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PLACON - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPPNome: PLACON - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - EPP Endereço: Travessa We-22, 202, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-052 DESPACHO Processo nº 0811042-96.2021.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo de 05 (cinco) dias - pagar o valor da dívida, custas processuais e honorário

29/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:43

Despacho

•13/02/2023, 09:14

Despacho

•13/02/2023, 12:30

Decisão

•15/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:19

Despacho

•16/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:54

Decisão

•02/02/2026, 10:16