Execução Fiscal 0800521-61.2020.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.794,97

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

OAB/PA 30722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TERRAFORTE - TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANO CAPACIO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUCIANO CAPACIO MACIEL em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:29

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANO CAPACIO MACIEL em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:35

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUCIANO CAPACIO MACIEL em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/12/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:37

21/10/2025, 16:29

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUCIANO CAPACIO MACIEL em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800521-61.2020.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA e outros, através do seu advogado nomeado Dr. Jeferson de Lima Vieira OAB/PA 30722-A, para apresentar impugnação no prazo de legal. Tomé-Açu/PA, 23 de junho d

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de LUCIANO CAPACIO MACIEL em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Publicado EDITAL em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EXECUTADO: TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, LUCIANO CAPACIO MACIEL VALOR DA CAUSA R$: 12.794,97 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) JOSÉ RONALDO PEREIRA SAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tomé Açu 0800521-61.2020.8.14.0060 EXECUÇÃO FISCAL

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:20

Expedição de Edital.

28/04/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição

25/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:36

Juntada de Carta

24/01/2022, 14:34

Juntada de identificação de ar

17/01/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de TERRAFORTE - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 04:38

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 15:20

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:29

Despacho

•14/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:38

Despacho

•27/04/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:13

Despacho

•06/07/2024, 16:00

Decisão

•14/10/2025, 12:39