Apelação Cível 0819278-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FORTUNATA NOGUEIRA DA SILVA

CPF 269.***.***-34

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE ANTONIO SCAFF FILHO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2024, 08:37

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RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

18/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de RESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:08

Concedida a Segurança a FORTUNATA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 269.675.292-34 (APELANTE)

20/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

14/01/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual

14/01/2024, 20:06

Documentos

Decisão

•16/03/2020, 11:33

Decisão

•17/03/2020, 14:14

Decisão

•24/04/2020, 13:24

Decisão

•24/04/2020, 14:00

Decisão

•29/04/2020, 12:33

Decisão

•26/05/2020, 13:35

Despacho

•08/06/2020, 12:58

Despacho

•09/06/2020, 13:53

Decisão

•10/07/2020, 12:42

Despacho

•29/07/2020, 20:38

Despacho

•30/07/2020, 14:25

Despacho

•24/01/2022, 10:21

Despacho

•25/01/2022, 12:01

Despacho

•13/04/2022, 11:26

Despacho

•28/04/2022, 11:29

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