Execução Fiscal 0000702-81.2008.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 476,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS CANAA LTDA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Informações.

05/12/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 09:46

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:30

Documentos

Documento de Migração

•21/12/2021, 09:40

Decisão

•28/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Informações.

05/12/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:17

Expedição de Relatório.

24/10/2023, 10:15

Juntada de Informações

18/10/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:21

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS CANAA LTDA, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás /Pa, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, considerando ínfimo o valor do crédito objeto da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. º 0000702-81.

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 09:40

REMESSA INTERNA

02/12/2021, 14:51

Remessa

23/11/2021, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2021, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2021, 11:10

OUTROS

17/08/2021, 08:48

A SECRETARIA

13/08/2021, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 09:15

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

13/08/2021, 09:15

OUTROS

05/08/2021, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2021, 10:34

OUTROS

13/07/2021, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 10:30

OUTROS

11/03/2021, 12:00

OUTROS

11/03/2021, 11:59

OUTROS

22/02/2021, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2021, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:35

OUTROS

01/02/2021, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2021, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210007835378

19/01/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2021, 14:18

Remessa

19/01/2021, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2020, 11:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 11:10

OUTROS

23/10/2020, 10:10

OUTROS

04/03/2020, 11:19

OUTROS

07/02/2020, 08:40

A SECRETARIA

28/01/2020, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

28/01/2020, 12:19

CONCLUSOS

21/01/2020, 14:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/01/2020, 08:31

OUTROS

13/12/2019, 11:18

OUTROS

12/12/2019, 13:05

A SECRETARIA

12/12/2019, 11:29

À UNAJ

22/11/2019, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2019, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 12:32

OUTROS

22/07/2019, 15:19

OUTROS

06/05/2019, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 11:33

A SECRETARIA

12/04/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190072563285

25/02/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2019, 14:56

Remessa

25/02/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2019, 14:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007028120088140136: - Classe Antiga: 12954, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2152 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: execução fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 12:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/06/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 09:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/06/2017, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/06/2017, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 08:48

OUTROS

08/06/2017, 13:39

OUTROS

08/06/2017, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2017, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2017, 15:07

OUTROS

18/05/2017, 12:28

OUTROS

18/05/2017, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2017, 10:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/05/2017, 10:47

A SECRETARIA

16/05/2017, 13:13

A SECRETARIA

16/05/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 21:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/05/2017, 21:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2017, 21:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2017, 21:30

OUTROS

13/03/2017, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2017, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : GILVAN SILVA PINHEIRO

09/03/2017, 09:46

OUTROS

08/03/2017, 13:43

MANDADO(S) A CENTRAL

08/03/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 08:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/03/2017, 08:33

OUTROS

09/02/2017, 13:54

OUTROS

07/12/2016, 09:02

OUTROS

09/11/2016, 14:20

OUTROS

24/08/2016, 10:17

A SECRETARIA

19/08/2016, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2016, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/06/2016, 09:01

A SECRETARIA

24/06/2016, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 15:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 14:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/04/2016, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 12:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/08/2015, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/07/2015, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2015, 10:34

Remessa

20/07/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2015, 12:40

Remessa

07/07/2015, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/04/2015, 15:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2015, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 15:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/04/2015, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2015, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 17:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2015, 17:46

A SECRETARIA

24/03/2015, 16:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2015, 17:27

A SECRETARIA

17/03/2015, 13:04

A SECRETARIA - aguardando prazo -armário- 01 caixa 10

21/01/2015, 14:57

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2014, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2014, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2014, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 17:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 17:26

A SECRETARIA

30/09/2014, 13:29

CONCLUSOS

19/09/2014, 13:21

CONCLUSOS

19/09/2014, 11:27

CONCLUSOS

19/09/2014, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/06/2014, 12:26

A SECRETARIA

02/05/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 10:51

Remessa

25/04/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 10:49

Remessa

25/04/2014, 10:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/02/2014, 08:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/11/2013, 12:07

A SECRETARIA

30/10/2013, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 15:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2013, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2012, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 12:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/10/2012, 12:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/09/2012, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2012, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2012, 05:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2011, 06:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2010, 16:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 22:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/06/2010, 20:50

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ CARLOS FERNANDES SOUSA - Vara Unica de Canaa de Carajas.

24/06/2010, 16:18

CITACAO

24/06/2010, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2010, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - Cartorio Unico de Canaa de Carajas.

29/03/2010, 13:10

CONCLUSO EM SECRETARIA - Localização: Armario 02 - Execução - Tramitado por Luiz Carlos nesta data após conferencia.

18/08/2009, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2009, 16:06

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: MARCIO FABIO ALENCAR DA SILVA - Cartorio Unico de Canaa de Carajas.

05/05/2009, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos.

23/07/2008, 13:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13601 - Vara Unica de Canaa de Carajas . Usuario: 355764302

17/07/2008, 10:40

Decisão

•28/04/2022, 11:30

Decisão

•08/10/2022, 10:02

Decisão

•07/03/2023, 09:41

Decisão

•16/05/2023, 16:35

Decisão

•22/05/2023, 13:21

Decisão

•17/10/2023, 15:18

Decisão

•14/11/2023, 09:46

Sentença

•15/12/2023, 12:00

Decisão

•08/02/2024, 15:01