Execução Fiscal 0800864-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.725,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER WILLIAMS PEREIRA DE LIMA

OAB/PA 20767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:06

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0800864-47.2019.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e c

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:42

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 11:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 08:39

27/05/2022, 04:06

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: J MARTINS SISTEMAS TECNOLOGICOS E SERVICOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0800864-47.2019.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e c

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:42

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:40

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:47

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 08:40

Despacho

•17/01/2022, 18:30

Sentença

•25/04/2022, 11:38

Sentença

•28/04/2022, 11:33