0803490-25.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

JHONATA HENRIQUE CORDEIRO MIRANDA

CPF 038.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 19/05/2022

24/05/2022, 12:32

0803490-25.2022.8.14.0401

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal