Cumprimento de sentença 0800804-45.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MILENA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

NET BELEM

Terceiro

NET

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

NET SERVICOS E COMUNICACAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINNE NUNES MOURA REZENDE

OAB/PA 15744·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/PA 41486·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MILENA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

NET BELEM

Terceiro

NET

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

NET SERVICOS E COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ

Reu

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:46

Juntada de cálculo judicial

09/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2017, 12:18

Decisão

•20/02/2017, 13:01

30/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:46

Juntada de cálculo judicial

09/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de CLARO S.A em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.

31/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:17

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:45

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:09

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:37

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0800804-45.2017.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Certifique-se acerca da intimação da parte Executada sobre o julgamento dos embargos de declaração. 2. Em seguida, considerando os termos da manifestação da Executada (ID 27595942 - Pág. 1), remetam-se os autos ao setor de cálculo, a fim de apurar acerca da existência de saldo remanescente a ser pago pela parte Ré, observando eventual

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:59

Juntada de Alvará

06/05/2021, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:00

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:42

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:26

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:54

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:35

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:35

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:30

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:30

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2019, 13:56

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 12:53

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 18:21

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:07

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:28

Juntada de certidão

07/05/2019, 11:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:13

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:13

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:17

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de Claro S.A. em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:39

Juntada de certidão

20/11/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 23:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 23:45

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2018, 23:45

Conclusos para julgamento

24/01/2018, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2018 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

24/01/2018, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 18:29

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 12:20

Conclusos para decisão

28/04/2017, 13:45

Juntada de Certidão

28/04/2017, 13:43

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2018 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

28/04/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 13:40

Audiência conciliação realizada para 26/04/2017 10:10 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

28/04/2017, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2017, 22:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 22:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 22:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2017, 11:52

Conclusos para despacho

28/03/2017, 12:23

Juntada de Certidão

28/03/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2017, 13:01

Conclusos para decisão

20/02/2017, 10:12

Juntada de Certidão

20/02/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2017, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2017, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2017, 10:13

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 17:49

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 17:41

Audiência conciliação designada para 26/04/2017 10:10 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

18/01/2017, 17:41

Conclusos para decisão

18/01/2017, 17:41

Decisão

•29/03/2017, 11:52

Decisão

•02/05/2017, 12:20

Sentença

•10/08/2018, 23:45

Sentença

•27/11/2019, 13:56

Petição

•27/11/2019, 19:08

Sentença

•12/12/2019, 12:55

Petição

•03/02/2020, 15:42

Petição

•20/02/2020, 17:22

Despacho

•23/11/2020, 11:50

Despacho

•06/12/2021, 20:40

Despacho

•28/04/2022, 11:40

Despacho

•22/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/01/2017, 12:18

Decisão

•20/02/2017, 13:01

Decisão

•29/03/2017, 11:52

Decisão

•02/05/2017, 12:20

Sentença

•10/08/2018, 23:45

Sentença

•27/11/2019, 13:56

Petição

•27/11/2019, 19:08

Sentença

•12/12/2019, 12:55

Petição

•03/02/2020, 15:42

Petição

•20/02/2020, 17:22

Despacho

•23/11/2020, 11:50

Despacho

•06/12/2021, 20:40

Despacho

•28/04/2022, 11:40

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