Execução Fiscal 0015323-65.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 972.138,53

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•25/09/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:29

30/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:18

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:35

Publicado Despacho em 07/02/2025.

11/02/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:10

Juntada de informação

24/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 08:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:38

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Boulevard Castilhos França, 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Requerido: DICONAL MADEIRAS LTDA - ME Endereço: Nome: DICONAL MADEIRAS LTDA - ME Endereço: RODOVIA PA 275, ESTRADA DE ACESSO À FERROVIA, KM 05, S/N, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À UPJ para que certifique se houve concessão do efeito suspensivo aon recurso de agravo. Após, conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015323-65.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 08:55

Juntada de Informações

21/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:56

Publicado Citação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: DICONAL MADEIRAS LTDA - ME Valor da Causa: 555.643,77 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Ex Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 28 de abril de 2022 Processo Nº: 0015323-65.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:09

Juntada de edital

28/04/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de DICONAL MADEIRAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/09/2020 23:59.

19/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:25

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

23/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:29

Processo migrado do Sistema Libra

25/09/2019, 08:18

REMESSA INTERNA

03/09/2019, 14:47

Remessa

02/09/2019, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:01

OUTROS

27/06/2019, 17:48

OUTROS

25/04/2019, 09:58

OUTROS

14/06/2018, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:24

OUTROS

12/03/2018, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 10:47

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

01/03/2018, 10:47

OUTROS

21/11/2017, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 12:15

OUTROS

16/11/2017, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/11/2017, 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2017, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

30/10/2017, 12:27

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:30

Decisão

•23/06/2020, 15:34

Decisão

•27/07/2020, 17:25

Decisão

•08/03/2021, 14:24

Decisão

•01/09/2021, 14:22

Decisão

•03/09/2021, 15:00

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•08/11/2022, 12:52

Decisão

•21/11/2022, 08:32

Decisão

•02/05/2023, 17:29

Decisão

•19/07/2023, 10:39

Decisão

•20/09/2023, 14:00

Decisão

•19/10/2023, 11:47

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•25/09/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:30

Decisão

•23/06/2020, 15:34

Decisão

•27/07/2020, 17:25

Decisão

•08/03/2021, 14:24

Decisão

•01/09/2021, 14:22

Decisão

•03/09/2021, 15:00

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•08/11/2022, 12:52

Decisão

•21/11/2022, 08:32

Decisão

•02/05/2023, 17:29

Decisão

•19/07/2023, 10:39

Decisão

•20/09/2023, 14:00

Decisão

•19/10/2023, 11:47

Decisão

•08/03/2024, 14:07

Decisão

•20/05/2024, 08:22

Decisão

•09/10/2024, 14:11

Despacho

•05/02/2025, 13:52

Decisão

•07/03/2025, 10:30

Despacho

•13/04/2025, 10:01

Despacho

•14/04/2025, 08:21

Decisão

•29/08/2025, 18:02

Decisão

•07/10/2025, 16:33

Sentença

•28/01/2026, 14:16