Suspensão de Liminar e de Sentença 0804530-81.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.990,00

Órgão julgador

Presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Autor

TAPAJOS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO

OAB/PA 24041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 14:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAITUBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAITUBA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:05

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:00

Juntada de Ofício

05/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA. REQUERIDOS: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA/PA. Processo relacionado: Ação ordinária nº. 0801346-16. 2020.8.14.0024. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0804530-81.2022.8.14.0000. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA Trata-se de pedido de suspensão de liminar, formulado pelo MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA com fundamento no art. 4º da Lei nº. 8.437/1992, objetivando sustar os efeitos da sent

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 14:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAITUBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:28

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 13:39

Despacho

•07/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAITUBA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:05

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 11:40

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:00

Juntada de Ofício

05/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA. REQUERIDOS: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA/PA. Processo relacionado: Ação ordinária nº. 0801346-16. 2020.8.14.0024. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0804530-81.2022.8.14.0000. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA Trata-se de pedido de suspensão de liminar, formulado pelo MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA com fundamento no art. 4º da Lei nº. 8.437/1992, objetivando sustar os efeitos da sent

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:55

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/07/2022, 15:25

Conclusos ao relator

10/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de parecer

09/05/2022, 15:53

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA. REQUERIDOS: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA/PA. Processos relacionados: 0801346-16.2020.8.14.0024. DESPACHO Considerando que o município postulante cumpriu voluntariamente a diligência solicitada pelo Parquet, juntando a decisão impugnada, conforme consta no ID 9118213, retornem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação prévia, nos termos PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0804530-81.2022.8.14.0000. SUSPENSÃO DE SENTENÇA CONTRA O PODER PÚBLICO

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:53

Conclusos ao relator

20/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de parecer

20/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 09:53

Despacho

•28/04/2022, 11:48

Despacho

•28/04/2022, 12:11

Decisão

•04/07/2022, 15:25

Decisão

•04/07/2022, 15:55

Decisão

•05/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:28