Recurso Inominado Cível 0838299-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

PAULA MARIZA GARCIA DO NASCIMENTO

CPF 009.***.***-38

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 19/02/2026

09/03/2026, 10:50

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Advogados / Representantes

JHULLY HELLEN LEMOS VAZ

OAB/PA 27178•Representa: ATIVO

INGRID MAGNO DA SILVA

OAB/PA 33139•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 11:56

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Expedição de Carta.

21/01/2026, 14:03

Conhecido o recurso de PAULA MARIZA GARCIA DO NASCIMENTO - CPF: 009.048.372-38 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:53

Documentos

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 21:51

Decisão

•19/04/2022, 09:43

Decisão

•25/04/2022, 08:50

Decisão

•28/04/2022, 12:17

Despacho

•13/07/2022, 13:17

Despacho

•22/09/2022, 09:25

Despacho

•24/10/2023, 11:55

Despacho

•27/04/2024, 20:28

Sentença

•30/08/2024, 13:12

Sentença

•15/10/2024, 09:26

Sentença

•15/10/2024, 09:27

Decisão

•01/10/2025, 13:14

Despacho

•13/11/2025, 10:00

Acórdão

•19/12/2025, 11:55

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