Execução Fiscal 0811272-41.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.666,49

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

A DE AMORIM ROSA - ME

CNPJ

Reu

ARTUR DE AMORIM ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 11:06

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 12:19

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•20/08/2021, 13:43

Decisão

•28/04/2022, 12:30

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 11:06

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 09:11

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:52

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:54

Decorrido prazo de A DE AMORIM ROSA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:36

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811272-41.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045-A Polo Passivo: Nome: A DE AMORIM ROSA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO DESPACHO/CARTA DE CITAÇO POSTAL 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CITE-SE a parte executada, através de CARTA DE CITAÇÃO POSTAL, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providen

29/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:53

Decisão

•13/02/2023, 09:11

Despacho

•23/10/2024, 11:38

Decisão

•27/02/2025, 12:19

Decisão

•16/04/2025, 11:09

Decisão

•15/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:40