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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Partes do Processo

PAMELA PALOMA MACHADO BORGES

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077096/2022

Protocolizada Petição 1077096/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

Conhecido o recurso de PAMELA PALOMA MACHADO BORGES e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836507/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 836507/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2022

Todas as movimentações(19)