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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 135.624,48

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM

CNPJ

Autor

M. N. DOS SANTOS BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA ROCHA LOBATO

OAB/PA 4147·CPF·Representa: Autor

VERONICA ARAUJO PACHECO

OAB/PA 26408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:19

Juntada de petição

20/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:31

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2017, 11:39

Despacho

•27/10/2017, 10:46

24/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:19

Juntada de petição

20/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:45

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM REU: M. N. DOS SANTOS BRANDAO Nome: M. N. DOS SANTOS BRANDAO Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1078, Loja 130/1 AZUERC Shopping Pátio Belém, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821711-41.2017.8.14.0301 DESPEJO (92) Trata-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO no qual fora julgado o pedido com resolução do mérito. A parte sucumbente irresignada ingressou com Recur

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 12:34

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2022, 23:08

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:55

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

04/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:45

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821711-41.2017.8.14.0301. AUTOR: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM RÉU: REU: M. N. DOS SANTOS BRANDAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: DESPEJO (92) Vistos. Embargos de declaração opostos por M.N DOS SANTOS BRANDÃO, em face de Sentença proferida por este Juízo. Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:11

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821711-41.2017.8.14.0301. AUTOR: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM RÉU: REU: M. N. DOS SANTOS BRANDAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: DESPEJO (92) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR movida por CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PÁTIO BELÉM em face de M N DOS SANTOS BRANDÃO. Afirma a parte autora na peça inicial que alugou para o requerido o imóvel em discussão, por meio de contrato

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:06

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 13:34

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:41

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:35

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 16:18

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:44

Publicado Decisão em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:21

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:37

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:46

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 12:37

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:58

Decorrido prazo de M. N. DOS SANTOS BRANDAO em 09/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:57

Outras Decisões

14/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:47

Cancelada a movimentação processual

14/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:41

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 09/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2017, 09:14

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 09:14

Conclusos para decisão

28/09/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2017, 11:39

Conclusos para decisão

21/09/2017, 09:49

Movimento Processual Retificado

21/09/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 15:47

Conclusos para despacho

01/09/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 17:28

Decisão

•06/08/2019, 10:20

Decisão

•19/08/2019, 10:36

Decisão

•14/10/2020, 11:40

Decisão

•01/07/2021, 08:45

Decisão

•05/07/2021, 12:37

Decisão

•19/11/2021, 13:37

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 17:21

Decisão

•30/11/2021, 12:27

Decisão

•02/12/2021, 08:50

Sentença

•28/04/2022, 13:06

Petição

•04/05/2022, 17:11

Sentença

•09/05/2022, 14:15

Decisão

•01/06/2022, 08:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•21/09/2017, 11:39

Despacho

•27/10/2017, 10:46

Decisão

•06/08/2019, 10:20

Decisão

•19/08/2019, 10:36

Decisão

•14/10/2020, 11:40

Decisão

•01/07/2021, 08:45

Decisão

•05/07/2021, 12:37

Decisão

•19/11/2021, 13:37

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 17:21

Decisão

•30/11/2021, 12:27

Decisão

•02/12/2021, 08:50

Sentença

•28/04/2022, 13:06

Petição

•04/05/2022, 17:11

Sentença

•09/05/2022, 14:15

Decisão

•01/06/2022, 08:16

Decisão

•24/08/2022, 14:04

Decisão

•08/09/2022, 10:53

Decisão

•08/09/2022, 12:13

Despacho

•11/12/2024, 13:20

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Decisão

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•20/03/2025, 11:12

Decisão

•26/05/2025, 15:14

Decisão

•26/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:19