Execução Fiscal 0813441-57.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.768,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDA NASCIMENTO COSTA LIMA

OAB/PA 12781

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

21/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:51

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813441-57.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:29

Juntada de relatório de custas

27/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

21/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/06/2019, 17:46

Despacho

•06/02/2023, 11:18

23/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:51

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813441-57.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:29

Juntada de relatório de custas

27/03/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:52

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, XX, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO o EXEQUENTE, através de seu representante legal, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento (AR) jun Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0813441-57.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:47

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 11:29

Expedição de Carta.

16/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:33

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão

25/06/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 10:31

Sentença

•01/03/2023, 11:42

Despacho

•14/04/2023, 11:37

Sentença

•20/07/2023, 13:40