Execução Fiscal 0046731-48.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.173,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:20

Apensado ao processo 0836840-76.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:47

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046731-48.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:54

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:20

Apensado ao processo 0836840-76.2023.8.14.0301

10/04/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 13:49

Sentença

•30/01/2023, 11:54

29/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:47

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046731-48.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046731-48.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:28

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 22:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 22:01

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:41

Remessa

22/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:41

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 10:12

Remessa

23/09/2016, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2016, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 15:59

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 229.031/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

07/01/2016, 15:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2011, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2011, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Excluído por duplicidade

30/08/2011, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2011, 12:45

Remessa

30/08/2011, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2011, 12:44

Remessa

30/08/2011, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2011, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/08/2011, 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/08/2011, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

06/07/2011, 10:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO - 9794///09

30/10/2009, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2009, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 11:01

CITACAO

22/10/2009, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2009, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/10/2009, 10:56

AUTUAÇÃO

19/10/2009, 07:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

14/10/2009, 10:49