Execução Fiscal 0004142-02.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.070,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:19

Publicado Edital em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:19

Publicado Edital em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 11:54

Sentença

•30/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:01

26/06/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:01

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:13

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004142-02.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIDREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004142-02.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:21

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:41

Remessa

22/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 12:55

Remessa

26/09/2016, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 07:23

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2016, 11:49

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

15/01/2016, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 09:30

Remessa

26/11/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/11/2015, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/11/2015, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/11/2015, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2015, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2015, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2015, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/09/2015, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

16/09/2015, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 09:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

08/07/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 18:53

Remessa

01/07/2015, 18:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

22/05/2015, 19:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:02

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2014, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

24/09/2014, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2014, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 14:59

Remessa - OF 934/2014

23/07/2014, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2014, 11:17

Remessa

13/05/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2014, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

08/05/2014, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

18/04/2013, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:40

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041420220138140301: - Observação alterada.

28/02/2013, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2013, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/02/2013, 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/02/2013, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 14:59