Execução Fiscal 0007427-76.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.118,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIS ALBERTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:51

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:12

Decisão

•07/07/2025, 16:36

Decisão

•13/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:25

07/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de réplica

30/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:05

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIS ALBERTO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007427-76.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074272620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00074277620088140301.

23/08/2021, 22:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 21:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2021, 21:59

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:41

Remessa

23/07/2021, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2019, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2013, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2013, 08:45

AGUARDADANDO DESPACHO

10/01/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 12:34

Remessa

11/12/2012, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2012, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 12:26

Remessa

11/07/2012, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2011, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 11:25

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/06/2011, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2011, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2011, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2011, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 11:43

Remessa

24/05/2011, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2011, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2011, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2010, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2010, 08:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/08/2010, 12:05

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

24/08/2010, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2010, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/08/2010, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2010, 10:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 17:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 17:31

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

20/07/2010, 14:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101080014

19/07/2010, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/02/2010, 12:30

PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL

19/01/2010, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MANDADO

12/01/2010, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/12/2009, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/12/2009, 15:22

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

18/12/2009, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091137906

17/12/2009, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade nº4931225.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA

09/11/2009, 09:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/10/2009, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2009, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO

06/10/2009, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/09/2009, 09:23

PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/09/2009, 07:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CIATDO PELO CORREIO

11/04/2008, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 09:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2008, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO - 905/08 citação

27/03/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2008, 10:28

CITACAO 25A. VARA

24/03/2008, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2008, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 09:27

AUTUAÇÃO

14/03/2008, 06:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

11/03/2008, 13:38